Consulta de Natureza Jurídica de Entidades (Códigos da Receita Federal) #641
Description
Seu pedido de recurso está relacionado a um problema?
Atualmente o brutils não oferece uma forma de validar ou consultar os códigos oficiais de Natureza Jurídica definidos pela Receita Federal. Essa informação é essencial em cadastros empresariais (como CNPJ ou QSA), e usuários precisam buscar manualmente as descrições em fontes externas, o que aumenta a chance de inconsistências e dificulta o uso em aplicações fiscais.
Descreva a solução que você gostaria
Implementar um módulo dedicado (brutils/natureza_juridica.py) que contenha:
- Um dicionário estático com os códigos e descrições oficiais, conforme a tabela publicada pela Receita Federal;
- Funções para:
get_description(code: str) -> str | None: retorna a descrição correspondente ao código;is_valid(code: str) -> bool: valida se o código existe na tabela;- (opcional)
list_all() -> dict: retorna a tabela completa como dicionário.
Além disso:
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Adicionar docstrings com referência explícita à fonte oficial:
Receita Federal do Brasil. Tabela de Natureza Jurídica das Entidades Obrigadas à Apresentação do QSA. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/links-e-downloads/arquivos/TABELADENATUREZAJURDICA.pdf
Descreva alternativas que você considerou
- Usar uma API externa (BrasilAPI): depende de conexão de rede e não é confiável para ambientes offline.
- Codificar manualmente por projeto: gera redundância e risco de divergência com a tabela oficial.
Contexto adicional
- Arquivo sugerido:
brutils/natureza_juridica.py - Complementa os módulos existentes voltados a dados cadastrais (CPF, CNPJ, PIS etc.).
- Útil para validação de payloads em integrações fiscais, ERPs e sistemas de compliance.
Metadata
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